A Formação brasileira está consagrada na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases, que garantem a gestão tripartite entre União, estados e municípios. Pelo menos vinte e cinco por cento do orçamento estadual e dezoito por cento dos impostos federais devem ser investidos no setor. Ainda assim, desafios persistem: https://revistareconcavo.com.br/jiquirica-parque-da-cachoeira-dos-prazeres-recebe-visita-do-ministerio-publico-apos-reestruturacao-e-sera-reaberto/